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PROJETO DE LEI 384/2014
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INSTITUI O PROG. DE PARCEL. INCENTIVADO DE 2014 - PPI 2014; DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO-SP SECURITIZAÇÃO PELA COMP. S P. DE DES. E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA ALTERANDO A LEI 14.649/20/12/07; AUTORIZA A INST. DA AUTORIDADE CERTIF. DIGITAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 14.800/25/6/08, E 13.701 DE 24/12/03. .
INSTITUI O PROG. DE PARCEL. INCENTIVADO DE 2014 - PPI 2014; DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO-SP SECURITIZAÇÃO PELA COMP. S P. DE DES. E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA ALTERANDO A LEI 14.649/20/12/07; AUTORIZA A INST. DA AUTORIDADE CERTIF. DIGITAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 14.800/25/6/08, E 13.701 DE 24/12/03. .
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 182SE (18/12/2014)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 182SE (18/12/2014)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/10/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 182SE (18/12/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REGULARIZACAO AUTORIZACAO INCORPORACAO LEI 13.701/2003 PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS CERTIFICACAO DIGITAL SP SECURITIZACAO LEI 14.649/2007
Assuntos detalhados
LEI 14.800/2008
COMPETENCIA
CREDITO TRIBUTARIO
DEBITO FISCAL
DESCONTO
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
ISS
NORMAS
PRAZO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
REDUCAO
REGULARIDADE FISCAL
VALE REFEICAO
VALE TRANSPORTE
IMPOSTOS
VALOR
PARCELAMENTO
PAGAMENTO
EXERCICIO FINANCEIRO
PARCELA
DOCUMENTO FISCAL
EXECUCAO FISCAL
CARTAO ELETRONICO
COBRADOR DE ONIBUS
ONIBUS
TRANSPORTE COLETIVO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
FACULTATIVIDADE
MOTORISTA DE ONIBUS
LEI 13.207/2001
EMISSAO DE DOCUMENTO
TITULO MOBILIARIO
EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO
LEI 16.097/2014