PROJETO DE LEI

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PL 384/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16097 - 29/12/2014
Obs. promulgação ADIN 2056179-95.2015.8.26.0000. Publ. DOC em 07/04/15,p.88,col.2ªADIN 2056179-95.2015.8.26.0000, publ. DOC de 06/02/16,p.92,col.2ª
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2014, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROG. DE PARCEL. INCENTIVADO DE 2014 - PPI 2014; DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO-SP SECURITIZAÇÃO PELA COMP. S P. DE DES. E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA ALTERANDO A LEI 14.649/20/12/07; AUTORIZA A INST. DA AUTORIDADE CERTIF. DIGITAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 14.800/25/6/08, E 13.701 DE 24/12/03. .
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2014
Autuado em 14/08/2014 - Processo 01-384/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 875/2014 (17/11/2014) - OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-384/2014) (16/12/2014) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
SUB 2/2014 (PL-384/2014) (18/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS);
EME 1/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS);
EME 2/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
EME 2/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
EME 3/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 4/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 5/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 6/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 7/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 8/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 9/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 10/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 11/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 12/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 13/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 14/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
EME 15/2014 (18/12/2014) - Autor(es): Ver. RICARDO NUNES (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2933/2014 (19/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2933/2014 (19/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  REGULARIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  INCORPORACAO  |  LEI 13.701/2003  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS  |  CERTIFICACAO DIGITAL  |  SP SECURITIZACAO  |  LEI 14.649/2007  |  LEI 14.800/2008  |  COMPETENCIA  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DEBITO FISCAL  |  DESCONTO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ISS  |  NORMAS  |  PRAZO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  REDUCAO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  VALE REFEICAO  |  VALE TRANSPORTE  |  IMPOSTOS  |  VALOR  |  PARCELAMENTO  |  PAGAMENTO  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  PARCELA  |  DOCUMENTO FISCAL  |  EXECUCAO FISCAL  |  CARTAO ELETRONICO  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  FACULTATIVIDADE  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  LEI 13.207/2001  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  TITULO MOBILIARIO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO  |  LEI 16.097/2014  | 
Data de Encerramento 29/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/09/2014 - CCJ
Audiência Realizada 17/09/2014 - FIN
Audiência Realizada 24/09/2014 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 182SE (18/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2015 10:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/2015 10:17 ARQUIVO/Recebido
06/02/2015 10:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2015 18:30 SGP23/Recebido
05/02/2015 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/02/2015 14:52 SGP21/Recebido
05/02/2015 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/02/2015 14:46 CCJ/SGP.21/A Pedido
10/12/2014 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2014 16:37 CCJ/Recebido
10/12/2014 16:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/12/2014 16:31 SGP22/Recebido
10/12/2014 16:30 SGP21/Encaminhado para SGP22
06/10/2014 17:51 SGP21/Recebido
24/09/2014 13:42 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2014 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/09/2014 17:50 FIN/Recebido
23/09/2014 17:44 SGP21/Encaminhado para FIN
17/09/2014 15:22 SGP21/Recebido
17/09/2014 14:04 FIN/Encaminhado para SGP21
17/09/2014 14:04 FIN/Recebido
16/09/2014 18:11 SGP21/Encaminhado para FIN
17/09/2014 14:03 FIN/SGP.21/
17/09/2014 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2014 18:10 SGP21/Recebido
08/09/2014 13:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/09/2014 13:37 CCJ/SGP.21/A Pedido
02/09/2014 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2014 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2014 16:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2014 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 14:52 CCJ/Recebido
26/08/2014 13:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2014
Prazo regimental 11/09/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 27/08/2014
Relatório
Relatório Número 1109 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1094 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/08/2014 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 14/10/2014
Prazo regimental 29/10/2014
Relator , designado em: 14/10/2014
Relatório
Relatório Número 1402 /2014 , apresentado em: 14/10/2014
Parecer Número 1370 /2014 , apresentado em: 14/10/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2014
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 14/10/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/10/2014) da Legislatura 16-2.
DOCRECs
DOCREC 875/2014
Resumo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL: EM RESPOSTA AO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROJETO DE LEI 384/2014, ESCLARECE SER DO MAIOR INTERESSE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TODAS AS INICIATIVAS VOLTA DAS À DESJUDICIALIZAÇÃO DAS COBRANÇAS DA DÍVIDA ATIVA.
Autores TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/11/2014
Tipo OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Número de origem Ofício nº 1.796/2014 - SPr 1.1
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2014) ao processo PL 384/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
17/11/2014 18:11 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/11/2014 18:11 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 1/2014
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2014
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2014
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 2/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 18/12/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
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Emendas
EME 3/2014
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
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EME 4/2014
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
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EME 5/2014
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 182SE (18/12/2014) da Legislatura 16-2.
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EME 6/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 7/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 9/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 10/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 11/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 12/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 13/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 15/2014
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 18/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2014) ao processo PL 384/2014.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Extraordinária 182, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios
OF-SGP23 2933/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 384/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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OF-SGP23 2933/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 384/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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