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PROJETO DE LEI 45/2014
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA VERDE CASA VERDE ( DISTRITO ) DESAPROPRIACAO IMOVEL PARQUE MUNICIPAL UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR