PROJETO DE LEI

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PL 45/2014

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2014
Autuado em 17/02/2014 - Processo 01-45/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 337/2014 (20/05/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 428/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 389/2015 (07/04/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 60/2014 (21/03/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 60/2014 (21/03/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/02/2014, página 164, coluna 3
Palavras-Chave AREA VERDE  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  PARQUE MUNICIPAL  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  | 
Data de Encerramento 22/04/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2015 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2015 14:21 ARQUIVO/Recebido
22/04/2015 17:52 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2015 17:50 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
01/04/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (RETIRADO DA PAUTA PELO ARI FRIEDENBACH EM 01/4/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR DEZ REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 24.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.3.15 PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
01/04/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/04/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2015 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR DEZ REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 24.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.3.15 PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
25/03/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2015 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/03/2015 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/03/2015 19:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/09/2014 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR DEZ REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
24/09/2014 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 - 02.07.14 - 06 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
10/09/2014 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14, 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03.09.14 E EM 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2014 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14, 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03.09.14 PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
05/09/2014 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14, 02.07.14, 06,27.08.14 E 03.09.14 PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14, 02.07.14, 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.03.14).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14, 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 07.03.14).
06/08/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14 E EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (07.03.14).
02/07/2014 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2014 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
17/06/2014 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2014 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/05/2014 20:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/05/2014 20:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2014 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2014 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/03/2014 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/03/2014 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2014 18:16 CCJ/Recebido
07/03/2014 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36 PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2014
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/03/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 60/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2014
Resumo declara de utilidade pública imóveis particulares situadosna Casa Verde
Matérias Referidas PL 45/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 60/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/03/2014
Resumo declara de utilidade pública imóveis particulares situadosna Casa Verde
Matérias Referidas PL 45/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 428/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 45/2014 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 45/2014.
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 337/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SMVMA A SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA DO PL 45/2014
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 172/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2014) ao processo PL 45/2014.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 389/2015
Ementa Requeiro a retirada do Projeto de Lei nº 45/2014, de minha coautoria. OBSERVAÇÃO: PROJETO RETIRADO PELO COAUTOR VEREADOR ARI FRIEDENBACH COM ANUÊNCIA DO AUTOR ORLANDO SILVA
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2015) ao processo PL 45/2014.
Leitura 08/04/2015, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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