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PROJETO DE LEI 131/2015
PROMULGADO
Autor
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
ALTERA DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR, O "DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR, O "DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (07/10/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (07/10/2015)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/08/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS PROTECAO AOS ANIMAIS LEI 14.485/2007 DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS