PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 131/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16288 - 26/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2015, página 271, coluna 4
Ementa ALTERA DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR, O "DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2015
Autuado em 31/03/2015 - Processo 01-131/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 857/2015 (26/10/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-131/2015) (10/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2558/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2558/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2671/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2671/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 105, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (07/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2015 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2015 17:10 ARQUIVO/Recebido
03/11/2015 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/10/2015 16:04 SGP23/Recebido
16/10/2015 19:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/08/2015 18:23 SGP21/Recebido
19/08/2015 18:15 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/08/2015 17:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2015 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
15/06/2015 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2015 13:02 EDUC/Recebido
12/06/2015 17:59 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
10/06/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 14.04.15).
02/06/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/04/2015 12:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2015 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:37 CCJ/Recebido
14/04/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/04/2015
Relatório
Relatório Número 1043 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1012 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/2015 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1376 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1325 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1376 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1325 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2558/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 131/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2558/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 131/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 857/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.288 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 131/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PROTETOR, CUIDADOR E AMIGO DOS ANIMAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL N°163/15
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2015) ao processo PL 131/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2671/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 131/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2671/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 131/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir