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PROJETO DE LEI 146/2015
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 267SE (30/09/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 267SE (30/09/2015)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 232SE (23/06/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 267SE (30/09/2015)
da Legislatura 16-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA ALTERACAO ISS REDUCAO EXPOSICAO FEIRA LEI 13.701/2003 RECOLHIMENTO CALCULO CONTRIBUINTE
Assuntos detalhados
EVENTOS
INFORMATICA
PRESTACAO DE SERVICO
RESPONSABILIDADE
PLANEJAMENTO
CONGRESSO
RETENCAO
AUMENTO
ORGANIZACAO
ADMINISTRACAO
VALOR
PAGAMENTO
ESTANDE