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PROJETO DE LEI 591/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO COMPETENCIA CONSELHO GESTOR COOPERATIVA DE TRABALHO LIXO MATERIAL RECICLAVEL MEMBROS PERMISSAO DE USO REGULAMENTACAO

Assuntos detalhados

RESIDUOS SOLIDOS VENDA EMPREGO RENDA ASSOCIACOES COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO COMERCIALIZACAO LIMPEZA PUBLICA RECURSOS FINANCEIROS REVOGACAO BENEFICIAMENTO SELECAO DERROGACAO LEI 13.478/2002 ODM8