PROJETO DE LEI

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PL 591/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2013
Autuado em 27/08/2013 - Processo 01-591/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 591/2013   PL00591-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 PL 591/2013   PL00591-2013 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/02/2021 DSP 6008/2021 PL 591/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/11/2022 RDS 1393/2022 PL 591/2013 Requerimento PL 591_2013.pdf Principal 1 Vários
11/11/2022 DSP 14177/2022 RDS 1393/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 RDS 567/2023 PL 591/2013 PL 591_2013.docx (1).pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4563/2023 RDS 567/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/03/2024 RDS 127/2024 PL 591/2013 Requerimento de Coautoria - PL 591-2013.docx.pdf Principal 1 Vários
07/03/2024 RDS 127/2024 PL 591/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2025 RDS 890/2025 PL 591/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 RDS 890/2025 PL 591/2013 Req. Coautoria - PL 591_2013 - Nabil Bonduki (1).pdf Principal 1 Vários
18/11/2025 RDS 1880/2025 PL 591/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/11/2025 RDS 1880/2025 PL 591/2013 Coautoria_ PL_591_.pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 RDS 670/2026 PL 591/2013 Coautoria PL 591_2013 Ver. Nabil Bonduki (2).pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 RDS 670/2026 PL 591/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 RDS 754/2026 PL 591/2013 REQ de Coautoria - PL 591_2013 (Nabil Bonduki) pdfa.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 RDS 754/2026 PL 591/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2018 PL 591/2013   AudienciaPublica-Urb-2017-12-06.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 236/2016 (08/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 568/2017 (26/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 819/2017 (14/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1560/2017 (14/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 352/2019 (10/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1393/2022 (10/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 567/2023 (11/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 127/2024 (07/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 890/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1880/2025 (18/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 670/2026 (25/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 754/2026 (02/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 14/2016 (05/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 14/2016 (05/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/08/2013, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO GESTOR  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  LIXO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MEMBROS  |  PERMISSAO DE USO  |  REGULAMENTACAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  VENDA  |  EMPREGO  |  RENDA  |  ASSOCIACOES  |  COOPERATIVA  |  CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL  |  SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  COMERCIALIZACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REVOGACAO  |  BENEFICIAMENTO  |  SELECAO  |  DERROGACAO  |  LEI 13.478/2002  |  ODM8  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2013 - URB
Audiência Realizada 26/03/2014 - URB
Audiência Realizada 06/12/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
02/03/2018 12:03 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
23/02/2018 10:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2017 15:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2017 15:42 URB/Recebido
06/12/2017 15:41 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
06/12/2017 15:41 SGP12/Recebido
05/12/2017 11:09 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
02/06/2017 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/05/2017 15:47 SGP21/Recebido
31/05/2017 15:56 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido
30/05/2017 17:36 SAUDE/Supervisão/
28/04/2017 10:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
19/04/2017 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2017 17:41 SAUDE/Presidente da Comissão/
11/04/2017 17:41 SAUDE/Presidente da Comissão/
13/03/2017 10:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 12:11 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/03/2017 09:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 09:40 SAUDE/Recebido
23/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SAUDE
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 17:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/06/2016 18:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2016 13:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/04/2016 13:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/02/2016 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/02/2016 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/12/2015 16:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/12/2015 13:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/09/2015 18:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2015 13:48 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/06/2015 13:45 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/06/2015 17:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2015 16:58 SAUDE/Recebido
12/06/2015 16:52 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
10/06/2015 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2015 17:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
26/05/2015 17:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2015 18:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2015 17:16 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2015 17:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2015 16:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 17:35 ECON/Consultoria/Para análise
30/04/2015 17:30 ECON/Consultoria/Para análise
27/04/2015 14:43 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2015 14:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2015 14:35 ECON/Recebido
24/04/2015 18:54 ADM/Encaminhado para ECON
15/04/2015 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2015 13:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2015 16:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2015 17:46 ADM/Consultoria/Para análise
05/03/2015 17:46 ADM/Consultoria/Para análise
11/02/2015 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/02/2015 18:36 ADM/Recebido
10/02/2015 18:01 URB/Encaminhado para ADM
26/11/2014 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO E AS AIDIENCIAS REALIZADAS.
24/11/2014 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2014 19:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2014 15:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2014 18:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 15:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2014 15:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 13:59 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/02/2014 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2013 14:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/10/2013 14:23 URB/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 18:36 URB/Recebido
24/10/2013 17:47 CCJ/Encaminhado para URB
23/10/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2013 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
18/10/2013 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/10/2013 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/09/2013 17:29 CCJ/Recebido
30/09/2013 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2351 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2313 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2013 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 08/11/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 1615 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1568 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/2014 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/02/2015
Prazo regimental 25/02/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 634 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 616 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2015 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 27/04/2015
Prazo regimental 12/05/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 28/04/2015
Relatório
Relatório Número 1002 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 969 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2015 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/09/2015
Prazo regimental 18/09/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 14/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 591/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 14/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 591/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 236/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFOS PRESTADAS PELA SEC.MUN.SERVIÇOS EM ATENDIMEN TO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.SAÚDE ACERCA PL 591/13 VER. NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIA ÇÕES CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SIST.LIMPEZA URBANA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 100/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2016) ao processo PL 591/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2016 13:26 SAUDE/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2016 13:26 SAUDE/Recebido
08/04/2016 15:23 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
08/04/2016 15:23 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 568/2017
Ementa REQUER A MINHA INCLUSÃO COMO CO-AUTOR DO PROJETO 591/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 667 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Parecer Número 662 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/05/2017 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 819/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 591/2013 DOS VEREADORES NABIL BONDUKI (PT) E EDUARDO SUPLICY (PT) QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2017) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1560/2017
Ementa SOLICITO COAUTORIA DO PL 591/13 QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO , AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO , CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 352/2019
Ementa REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PROJETO DE LEI 591/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1393/2022
Ementa Requer seja admitida a coautoria do Vereador Daniel Annenberg no Projeto de Lei nº 591/2013, que “Dispõe sobre a inserção das cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, autoriza a remuneração das cooperativas e associações de catadores pela prestação de serviço, cria o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, e dá outras providências"
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 10/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2022 RDS 1393/2022   Requerimento PL 591_2013.pdf Principal 1 Vários
11/11/2022 DSP 14177/2022 RDS 1393/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/11/2022) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 567/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL nº 591/2013.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 11/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 RDS 567/2023   PL 591_2013.docx (1).pdf Principal 1 Vários
12/04/2023 DSP 4563/2023 RDS 567/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/04/2023) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 127/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Hélio Rodrigues como coautor do PL nº 591/2013.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 07/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2024 RDS 127/2024   Requerimento de Coautoria - PL 591-2013.docx.pdf Principal 1 Vários
08/03/2024 DSP 2269/2024 RDS 127/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (07/03/2024) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 890/2025
Ementa Requer coautoria no PL nº 591/2013.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2025 RDS 890/2025   Req. Coautoria - PL 591_2013 - Nabil Bonduki (1).pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 DSP 17595/2025 RDS 890/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 591/2013.
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Requerimentos
RDS 1880/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº591/2013.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2025 RDS 1880/2025   Coautoria_ PL_591_.pdf Principal 1 Vários
18/11/2025 DSP 27714/2025 RDS 1880/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 591/2013.
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Requerimentos
RDS 670/2026
Ementa Requer coautoria do PL 591/2013
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 25/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2026 RDS 670/2026   Coautoria PL 591_2013 Ver. Nabil Bonduki (2).pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 DSP 8278/2026 RDS 670/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (25/05/2026) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 754/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 591/2013.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 RDS 754/2026   REQ de Coautoria - PL 591_2013 (Nabil Bonduki) pdfa.pdf Principal 1 Vários
03/06/2026 DSP 9225/2026 RDS 754/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/06/2026) ao processo PL 591/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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