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PROMULGADO
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ÁREA DE FUMANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.869/2018 - 15/02/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CALCADA CIGARRO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUMANTE LIXEIRA PROTECAO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE FUMO INSTALACAO SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados

ORGAOS PUBLICOS ESPACO PARA FUMANTE DESCARTE CINZEIRO ODM7 FILTRO DE CIGARRO

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Processos Apensados

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