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PROJETO DE LEI 349/2014
PROMULGADO
Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CALVO (PDT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. VAVÁ (PT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CALVO (PDT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. VAVÁ (PT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 262SO (17/09/2015)
Aprovada a redação final na 262SO (17/09/2015)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (30/06/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 249SE (09/09/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovada a redação final na 262SO (17/09/2015)
da Legislatura 16-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTOMOVEIS ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULARIDADE TRANSPORTE IRREGULAR PROIBICAO REMUNERACAO TAXI UTILIZACAO PAGAMENTO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
Assuntos detalhados
TAXI IRREGULAR
APLICATIVO MOVEL
UBER APLICATIVO
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
LEI 16.279/2015