PROJETO DE LEI

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PL 349/2014

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Lei Municipal 16279 - 08/10/2015
Obs. promulgação ADIN 2216901-06.2015.8.26.0000. Publ. DOC em 10/05/17, p. 81/82, c. 04/01.
Publicação da Promulgação DOC 09/10/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/07/2014
Autuado em 24/07/2014 - Processo 01-349/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-349/2014) (08/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-349/2014) (30/06/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 1/2015 (PL-349/2014) (09/09/2015) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 2/2015 (PL-349/2014) (09/09/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 3/2015 (PL-349/2014) (09/09/2015) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas EME 1/2015 (09/09/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos RPS 6/2015 (13/03/2015) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1301/2015 (01/09/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 257/2015 (21/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 257/2015 (21/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2140/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2140/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 109, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTOMOVEIS ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULARIDADE TRANSPORTE IRREGULAR PROIBICAO REMUNERACAO TAXI UTILIZACAO PAGAMENTO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

Assuntos detalhados
TAXI IRREGULAR APLICATIVO MOVEL UBER APLICATIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS LEI 16.279/2015
Data de Encerramento 08/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
09/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
15/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/09/2015 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 262SO (17/09/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2015 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2015 16:51 ARQUIVO/Recebido
15/10/2015 16:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/10/2015 15:26 SGP2/Recebido
15/10/2015 15:23 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP2
14/10/2015 10:40 DOCUMENTA/Recebido
13/10/2015 12:51 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
09/10/2015 18:07 ARQUIVO/Recebido
09/10/2015 09:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/09/2015 15:43 SGP23/Recebido
21/09/2015 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/09/2015 15:07 SGP21/Recebido
17/09/2015 15:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/09/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 12:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
10/09/2015 18:15 CCJ/Recebido
10/09/2015 18:07 SGP12/Encaminhado para CCJ PARA REDAÇÃO FINAL
10/09/2015 18:06 SGP12/Recebido
10/09/2015 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/09/2015 16:21 SGP21/Recebido
10/09/2015 16:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/09/2015 16:13 SGP12/Recebido
10/09/2015 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/09/2015 17:18 SGP21/Recebido
02/09/2015 15:42 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido EM DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO DO PROJETO TER SIDO ELENCADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
02/09/2015 16:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2015 15:42 SGP12/Recebido
01/09/2015 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para realização de audiência pública
02/07/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/07/2015 13:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer Conjunto Cadastrado
02/07/2015 13:34 SGP12/Recebido
01/07/2015 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2015 16:19 SGP21/Recebido
30/06/2015 14:44 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
24/06/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2015 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/06/2015 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2015 15:37 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2015 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2015 15:57 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2015 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2015 15:56 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 20:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 16:14 ECON/Encaminhado para FIN
25/02/2015 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2015 13:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/02/2015 13:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/02/2015 13:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/02/2015 13:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/02/2015 19:03 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2014 19:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 17:02 ECON/Consultoria/Para análise
10/10/2014 17:07 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2014 16:57 ECON/Recebido
10/10/2014 13:04 CCJ/Encaminhado para ECON
08/10/2014 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.14).
23/09/2014 18:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/09/2014 19:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2014 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2014 17:33 CCJ/Recebido
27/08/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 29/08/2014
Relatório
Relatório Número 1332 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1302 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2014 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1733 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1596 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 17/09/2015 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/10/2014
Prazo regimental 25/10/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 186 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 182 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/02/2015 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Relatório
Relatório Número 187 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 1175 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1135 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2015 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2015
Requerimentos
RPS 6/2015
Ementa SOLICITA NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÕES DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA NO PROJETO DE LEI Nº 349/14, NOS TERMOS DO ART. 72 DO REGIMENTO INTERNO.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2015) ao processo PL 349/2014.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 257/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 349/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 257/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 349/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 30/06/2015
Motivo do encaminhamento: Pareceres divergentes

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1212 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Parecer Número 1167 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (30/06/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 30/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 349/2014.
Leitura 30/06/2015, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 30/06/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 237SE (30/06/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1301/2015
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PROJETO 349/2014, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 349/2014.
Leitura 01/09/2015, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/09/2015
Motivo do encaminhamento: substitutivo nº 1 - Toninho Vespoli

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1711 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1576 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1712 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1577 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (5.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1713 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1578 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1711 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1576 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1712 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1577 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1711 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1576 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1712 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1577 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 249SE (09/09/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 09/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2015) ao processo PL 349/2014.
Leitura 09/09/2015, na Sessão Extraordinária 249, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 09/09/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 249SE (09/09/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 09/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2015) ao processo PL 349/2014.
Leitura 09/09/2015, na Sessão Extraordinária 249, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 09/09/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 249SE (09/09/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2015
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 09/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2015) ao processo PL 349/2014.
Leitura 09/09/2015, na Sessão Extraordinária 249, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 09/09/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 249SE (09/09/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2015) ao processo PL 349/2014.
Leitura 09/09/2015, na Sessão Extraordinária 249, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 249SE (09/09/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 249SE (09/09/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/09/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (6.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2015
Prazo regimental 25/09/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 262SO (17/09/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 2140/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 349/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2140/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 349/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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