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PROJETO DE LEI 332/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ESTACIONAMENTO IDOSO ISENCAO PERIODO REVOGACAO SEXAGENARIO VAGA VIA PUBLICA ZONA AZUL
Assuntos detalhados
RESERVA
CARTAO
PAGAMENTO
DECRETO 55.127/2014

