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PROJETO DE LEI 840/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. VAVÁ (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.896/2023 - 06/01/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES. Emendas Aprovadas: EME 1/2022.

Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BANCA DE JORNAL ESPACO PUBLICO GRAFITE LEI 10.072/1986 MURO NORMAS POSTE REVOGACAO TUNEL AUTORIZACAO

Assuntos detalhados

ATIVIDADE ARTISTICA UTILIZACAO EMPENA CEGA OBRA PUBLICA DE ARTE TAPUME COLUNA DE SUSTENTACAO FACHADA PINTURA MURAL ARTE URBANA ARTES RECONHECIMENTO