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PROJETO DE LEI 629/2013

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PROMULGADO

Autor
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERIR A SEMANA DE VOLTA A INOCÊNCIA A SER REALIZADA NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 12 DE OUTUBRO.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 106SE (14/05/2014)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.007/2014 - 06/06/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 106SE (14/05/2014) da Legislatura 16-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO BRINQUEDO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO ESPORTIVO CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS FAMILIA

Assuntos detalhados

ATIVIDADE RECREATIVA INCENTIVO ORGAOS PUBLICOS RELACIONAMENTO LEI 14.485/2007 SEMANA DE VOLTA A INOCENCIA SEMANA DO BRINCAR COMO ANTIGAMENTE BRINCADEIRA