PROJETO DE LEI

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PL 629/2013

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Lei Municipal 16007 - 06/06/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERIR A SEMANA DE VOLTA A INOCÊNCIA A SER REALIZADA NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 12 DE OUTUBRO.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2013
Autuado em 05/09/2013 - Processo 01-629/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 402/2014 (06/06/2014) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-629/2013) (25/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-629/2013) (13/05/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1086/2014 (15/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1086/2014 (15/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1390/2014 (06/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1390/2014 (06/06/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/09/2013, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BRINQUEDO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CENTRO DA JUVENTUDE  |  CENTRO ESPORTIVO  |  CRIANCA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  FAMILIA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  INCENTIVO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  RELACIONAMENTO  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DE VOLTA A INOCENCIA  |  SEMANA DO BRINCAR COMO ANTIGAMENTE  |  BRINCADEIRA  | 
Data de Encerramento 06/06/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 106SE (14/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2014 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2014 14:31 ARQUIVO/Recebido
02/07/2014 14:05 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2014 14:05 SGP22/Recebido
01/07/2014 16:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/06/2014 17:22 ARQUIVO/Recebido
11/06/2014 17:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2014 15:05 SGP23/Recebido
21/05/2014 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2014 16:54 SGP21/Recebido
20/05/2014 16:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/05/2014 16:38 SGP12/Recebido
15/05/2014 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
04/10/2013 13:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/09/2013 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
16/09/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 13:20 PESQUISA/Recebido
11/09/2013 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/09/2013 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 1909 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1881 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2013 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 629/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2010 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1981 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2013 , página 106, coluna 3
Em 04/10/2013 , página 191, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 13/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2014) ao processo PL 629/2013.
Leitura 13/05/2014, na Sessão Extraordinária 104, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/05/2014
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 14/05/2014
Prazo regimental 29/05/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 562 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 555 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/05/2014 , página 151, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 14/05/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 106SE (14/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1086/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 629/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1086/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 629/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 402/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 629/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/06/2014
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 75/14
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2014) ao processo PL 629/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1390/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 629/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1390/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/06/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 629/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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