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PROJETO DE LEI 471/2014
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994,COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994,COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO APOSENTADO BENEFICIARIO IMOVEL IPTU ISENCAO PENSIONISTA PROPRIETARIO RENDA VITALICIA LEI 11.614/1994
Assuntos detalhados
VALOR VENAL
PAGAMENTO
LEI 13.776/2004
BAIXA RENDA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
IDOSO
INSS
COMPROVACAO
PENSAO VITALICIA
VALOR
LIMITACAO
PATRIMONIO
PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO
HABITACAO