PROJETO DE LEI

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PL 471/2014

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994,COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2014
Autuado em 07/10/2014 - Processo 01-471/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 196/2015 (04/03/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 116, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADO BENEFICIARIO IMOVEL IPTU ISENCAO PENSIONISTA PROPRIETARIO RENDA VITALICIA LEI 11.614/1994

Assuntos detalhados
VALOR VENAL PAGAMENTO LEI 13.776/2004 BAIXA RENDA BENEFICIO PREVIDENCIARIO IDOSO INSS COMPROVACAO PENSAO VITALICIA VALOR LIMITACAO PATRIMONIO PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO HABITACAO
Data de Encerramento 06/03/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2015 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2015 16:01 ARQUIVO/Recebido
09/03/2015 10:00 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2014 19:00 PESQUISA/Recebido
12/12/2014 17:55 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
11/12/2014 12:48 CCJ/Recebido
10/12/2014 14:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2014 18:14 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2014  (MATERIA JA REFERIDA EM PROJETO/LEI ANTERIOR)
Requerimentos
RDS 196/2015
Ementa Requeiro à Douta Mesa e na forma regimental, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0471/2014, de minha autoria, por tratar de assunto já abordado por Lei Municipal vigente.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 471/2014.
Leitura 05/03/2015, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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