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PROJETO DE LEI 569/2013
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (26/09/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS ITBI IV PRAZO
Assuntos detalhados
PRESTACAO DE SERVICO
REDUCAO
REVOGACAO
ZONA LESTE
INSTALACAO
EMPREGO
DESENVOLVIMENTO
EMPRESA DE INFORMATICA
EMPRESA DE HOTELARIA
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
LEI 14.654/2007
LEI 14.888/2009
EMPRESA DE TELEMARKETING
PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO DA ZONA LESTE
LEI 15.931/2013