PROJETO DE LEI

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PL 569/2013

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Lei Municipal 15931 - 20/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2013
Autuado em 21/08/2013 - Processo 01-569/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-569/2013) (27/11/2013) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
SUB 2/2013 (PL-569/2013) (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 2/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
EME 3/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 4/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. DAVID SOARES (UNIÃO);
Recursos REC 90/2013 (29/11/2013) - não definido

REC 91/2013 (29/11/2013) - não definido

Requerimentos RPS 51/2013 (03/10/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 3838/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3838/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS ITBI IV PRAZO

Assuntos detalhados
PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO REVOGACAO ZONA LESTE INSTALACAO EMPREGO DESENVOLVIMENTO EMPRESA DE INFORMATICA EMPRESA DE HOTELARIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO LEI 14.654/2007 LEI 14.888/2009 EMPRESA DE TELEMARKETING PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO DA ZONA LESTE LEI 15.931/2013
Data de Encerramento 04/02/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/10/2013 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2016 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2016 18:10 ARQUIVO/Recebido
19/05/2016 17:44 PRESID/Encaminhado para ARQUIVO Em devolução
10/03/2016 17:34 PRESID/Recebido
08/03/2016 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para PRESID Consulta
17/02/2014 16:16 ARQUIVO/Recebido
17/02/2014 15:39 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/2014 15:08 PESQUISA/Recebido
17/02/2014 12:13 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
17/02/2014 12:13 DOCUMENTA/Recebido
14/02/2014 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/02/2014 18:29 ARQUIVO/Recebido
04/02/2014 17:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/2014 19:03 SGP23/Recebido
03/02/2014 18:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/12/2013 18:00 SGP12/Recebido
03/12/2013 17:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/10/2013 18:32 SGP21/Recebido
21/10/2013 17:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/10/2013 16:00 SGP12/Recebido
21/10/2013 15:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/10/2013 15:34 SGP21/Recebido
16/10/2013 14:41 URB/Encaminhado para SGP21
16/10/2013 14:44 URB/SGP.21/A Pedido
16/10/2013 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/10/2013 14:41 URB/Recebido
15/10/2013 19:29 SGP21/Encaminhado para URB
15/10/2013 19:29 SGP21/Recebido
15/10/2013 15:29 URB/Encaminhado para SGP21
15/10/2013 15:45 URB/SGP.21/A Pedido
15/10/2013 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/10/2013 12:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/10/2013 16:28 URB/Recebido
10/10/2013 13:35 SGP12/Encaminhado para URB
10/10/2013 13:00 SGP12/Recebido
10/10/2013 12:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/10/2013 12:35 SGP21/Recebido
09/10/2013 15:16 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/10/2013 13:42 FIN/Recebido
27/09/2013 15:47 SGP21/Encaminhado para FIN
01/10/2013 14:03 URB/SGP.21/A Pedido
30/09/2013 09:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/09/2013 15:46 SGP21/Recebido
26/09/2013 16:12 URB/Encaminhado para SGP21
20/09/2013 18:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 11:54 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
19/09/2013 17:54 URB/Recebido
19/09/2013 17:53 SGP21/Encaminhado para URB
19/09/2013 15:02 SGP21/Recebido
10/09/2013 15:12 URB/Encaminhado para SGP21
10/09/2013 15:11 URB/SGP.21/A Pedido
09/09/2013 12:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/09/2013 15:04 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2013 14:42 URB/Recebido
04/09/2013 18:42 CCJ/Encaminhado para URB
28/08/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 14:00 CCJ/Recebido
28/08/2013 12:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2013 18:06 PESQUISA/Recebido
27/08/2013 17:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2013 17:53 SGP22/Recebido
27/08/2013 17:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
27/08/2013 17:03 PESQUISA/Recebido
27/08/2013 16:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2013 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1534 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Parecer Número 1519 /2013 , apresentado em: 28/08/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/08/2013 , página 79, coluna 2
Em 30/08/2013 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 05/09/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/09/2013
Relatório
Relatório Número 1963 /2013 , apresentado em: 26/09/2013
Parecer Número 1935 /2013 , apresentado em: 26/09/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/2013 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/09/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (26/09/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RPS 51/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o insterstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, nos termos do parágrafo único do art. 66,do Regimento Interno desta Casa, relativa ao Projeto de Lei 569/13.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2013) ao processo PL 569/2013.
Leitura 03/10/2013, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/11/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2923 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2871 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 21/12/2013 , página 157, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 2924 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2872 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 21/12/2013 , página 158, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 27/11/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 569/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 569/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 569/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2013
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 569/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2013
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 569/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2013
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 569/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3838/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 569/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3838/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 569/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 90/2013
Ementa REQUER ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PL 569/2013 COM BASE NOS ARTIGOS 138, 311 E 312 DO REGIMENTO INTERNO.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 29/11/2013
Autuado em 29/11/2013 - Processo 11-90/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2014 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2014 13:50 ARQUIVO/Recebido
21/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 569/2013 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
REC 91/2013
Ementa REQUER ANULAÇÃO DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PL 569/2013 CONFORME ARTIGOS 287, 301 §2º, 307 INCISO I, 311 E 312 DO REGIMENTO INTERNO.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 29/11/2013
Autuado em 29/11/2013 - Processo 11-91/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2014 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2014 13:50 ARQUIVO/Recebido
21/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
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