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PROJETO DE LEI 198/2014
PROMULGADO
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. POLICE (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. CALVO (PDT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. POLICE (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. CALVO (PDT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ementa
FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL).
FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL).
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (17/09/2014)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (17/09/2014)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (09/09/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (17/09/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO LICITACAO REVOGACAO EDITAL REGISTRO PARTICIPACAO COOPERATIVA ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS LEI 15.944/2013