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PROJETO DE LEI 304/2013
Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GOULART (PSD), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CESSAO CREMACAO ENTERRO EXUMACAO FUNCIONAMENTO NORMAS OSSARIO PERIODO PRAZO REMOCAO
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
TERRENO
AUTORIZACAO
SERVICO FUNERARIO
ASSENTIMENTO PREVIO
RESTOS MORTAIS
ANTECEDENCIA
OSSO HUMANO
CADAVER
DOACAO DE CADAVER