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PROJETO DE LEI 32/2015
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ementa
INSTITUI O CARTÃO PAULISTANO DE SAÚDE DE USO FACULTATIVO DO CIDADÃO PAULISTANO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CARTÃO PAULISTANO DE SAÚDE DE USO FACULTATIVO DO CIDADÃO PAULISTANO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (18/03/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (02/07/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFORMACAO DADOS CARTAO DE SAUDE CARTAO PAULISTANO DE SAUDE CIDADAO PACIENTE UNIDADE DE SAUDE PRONTUARIO MEDICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE
Assuntos detalhados
LEI 16.243/2015