PROJETO DE LEI

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PL 32/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16243 - 31/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/08/2015, página 14, coluna 1
Ementa INSTITUI O CARTÃO PAULISTANO DE SAÚDE DE USO FACULTATIVO DO CIDADÃO PAULISTANO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2015
Autuado em 09/02/2015 - Processo 01-32/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 650/2015 (03/08/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-32/2015) (18/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-32/2015) (02/07/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 199/2015 (06/03/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1350/2015 (02/09/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1504/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1504/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 586/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 586/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 12/02/2015, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 13/02/2015, página 83, coluna 1
Palavras-Chave INFORMACAO  |  DADOS  |  CARTAO DE SAUDE  |  CARTAO PAULISTANO DE SAUDE  |  CIDADAO  |  PACIENTE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  PRONTUARIO MEDICO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE  |  LEI 16.243/2015  | 
Data de Encerramento 23/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2015 - FIN
Audiência Realizada 10/06/2015 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
22/04/2019 18:56 SGP23/Recebido
22/04/2019 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2015 17:39 SGP21/Recebido
24/08/2015 15:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/08/2015 15:27 SGP12/Recebido
12/08/2015 13:44 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
11/08/2015 18:32 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2015 18:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia análise de veto
03/08/2015 14:17 SGP22/Recebido
03/08/2015 08:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/07/2015 15:12 SGP23/Recebido
14/07/2015 14:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/07/2015 19:01 SGP21/Recebido
13/07/2015 18:54 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto cadastrado
03/07/2015 14:51 SGP12/Recebido
02/07/2015 19:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/06/2015 15:52 SGP21/Recebido
12/06/2015 13:59 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com audiências públicas realizadas
10/06/2015 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/06/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2015 19:18 CCJ/Recebido
29/05/2015 19:12 FIN/Encaminhado para CCJ Realizar audiência pública
29/05/2015 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2015 14:00 FIN/Recebido
12/06/2015 12:35 CCJ/Encaminhado para FIN audiência pública realizada - com notas taquigráficas
20/05/2015 18:00 FIN/Recebido
20/05/2015 17:14 SAUDE/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
20/05/2015 12:45 SAUDE/Recebido
19/05/2015 20:58 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
20/05/2015 12:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/05/2015 20:57 SGP12/Recebido
18/05/2015 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/04/2015 16:10 SGP21/Recebido
01/04/2015 15:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/04/2015 15:51 SGP12/Recebido
24/03/2015 12:40 CCJ/Encaminhado para SGP12
18/03/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/03/2015 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO DO AUTOR - RDS NR 199/2015.
12/03/2015 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2015 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2015 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:58 CCJ/Recebido
02/03/2015 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/02/2015 17:20 PESQUISA/Recebido
13/02/2015 15:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/02/2015 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 351 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 339 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/03/2015 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2015
Requerimentos
RDS 199/2015
Ementa Requeiro seja juntada ao PL 32/2015, de minha autoria, a presente proposta de substitutivo, para que seja apreciada a oportunamente incorporada em parecer pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Recebimento (protocolo) 06/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2015) ao processo PL 32/2015.
Leitura 10/03/2015, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 384 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 371 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2015
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/03/2015
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 18/03/2015
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/07/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1215 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1170 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1215 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1170 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1215 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1170 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1215 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Parecer Número 1170 /2015 , apresentado em: 02/07/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (02/07/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 02/07/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2015) ao processo PL 32/2015.
Leitura 02/07/2015, na Sessão Extraordinária 239, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 02/07/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 239SE (02/07/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1504/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 32/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1504/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 32/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 650/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO ART. 1º, INCISO II DO ART. 2º E ART. 3º DO PL 32/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 118/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 32/2015.
OF-SGP23 586/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/08/2015
Prazo regimental 04/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/08/2015
Relatório
Relatório Número 1430 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Parecer Número 1386 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 21/08/2015 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2015
Prazo regimental 04/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/08/2015
Relatório
Relatório Número 1430 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Parecer Número 1386 /2015 , apresentado em: 20/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO
Publicação Em 21/08/2015 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1350/2015
Ementa Requeiro nos termos do R.I., seja incluída em todas as pautas das Sessões Extraordinárias do dia 25 de agosto, a discussão e votação única ao veto parcial do Pl 32/2015 de autoria do Vereador Valdecir Cabrabom (PTB). NSTITUI O CARTÃO PAULISTANO DE SAÚDE DE USO FACULTATIVO DO CIDADÃO PAULISTANO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2015) ao processo PL 32/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 586/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 32/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2015 (03/08/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 650/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO ART. 1º, INCISO II DO ART. 2º E ART. 3º DO PL 32/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 118/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 32/2015.
OF-SGP23 586/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 586/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 32/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 650/2015 (03/08/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 650/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO ART. 1º, INCISO II DO ART. 2º E ART. 3º DO PL 32/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 118/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 32/2015.
OF-SGP23 586/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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