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PROJETO DE LEI 105/2015
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE INTRODUÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. LEI FEDERAL 9.503, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO 135º E 262º. SOBRE PROIBIÇÃO DE QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE REMUNERADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA CATEGORIA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE INTRODUÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. LEI FEDERAL 9.503, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO 135º E 262º. SOBRE PROIBIÇÃO DE QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE REMUNERADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA CATEGORIA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS HOTEL PROIBICAO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO VEICULOS AUTORIZACAO PMSP TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
Assuntos detalhados
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO
MOBILIDADE URBANA
LEI 12.587/2012 ( FEDERAL )
POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
AMBULANCIA
CAMINHOES
CONTRATACAO
HOSPITAL
IRREGULARIDADE
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )
MULTA
MUNICIPIOS
TRANSPORTE IRREGULAR
PENALIDADE
REMUNERACAO
RESTAURANTE
TAXI
VEICULOS UTILITARIOS
APREENSAO
TRANSPORTE
AEROPORTO
VEICULOS APREENDIDOS
PERUA ( VEICULO )
CARRETO
FRETAMENTO
LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
ONIBUS FRETADO
TAXI IRREGULAR
APLICATIVO MOVEL
ALVARA DE ESTACIONAMENTO
AUTOMOVEIS
CURSOS
EMPRESA DE TAXI
FROTA
PESSOA COM DEFICIENCIA
PONTO DE TAXI
TAXISTA
TRANSPORTE GRATUITO
PREPOSTO
SORTEIO
DESTINACAO
AUMENTO
AGENCIA DE TURISMO
PAGAMENTO
QUANTIDADE
RADIO TAXI
COOPERATIVA DE TAXI
LEI 12.468/2011 ( FEDERAL )
UBER APLICATIVO
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS