PROJETO DE LEI

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PL 105/2015

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE INTRODUÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. LEI FEDERAL 9.503, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO 135º E 262º. SOBRE PROIBIÇÃO DE QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE REMUNERADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA CATEGORIA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2015
Autuado em 19/03/2015 - Processo 01-105/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 731/2015 (26/05/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/03/2015, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS HOTEL PROIBICAO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO VEICULOS AUTORIZACAO PMSP TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

Assuntos detalhados
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO MOBILIDADE URBANA LEI 12.587/2012 ( FEDERAL ) POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA AMBULANCIA CAMINHOES CONTRATACAO HOSPITAL IRREGULARIDADE LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MULTA MUNICIPIOS TRANSPORTE IRREGULAR PENALIDADE REMUNERACAO RESTAURANTE TAXI VEICULOS UTILITARIOS APREENSAO TRANSPORTE AEROPORTO VEICULOS APREENDIDOS PERUA ( VEICULO ) CARRETO FRETAMENTO LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ONIBUS FRETADO TAXI IRREGULAR APLICATIVO MOVEL ALVARA DE ESTACIONAMENTO AUTOMOVEIS CURSOS EMPRESA DE TAXI FROTA PESSOA COM DEFICIENCIA PONTO DE TAXI TAXISTA TRANSPORTE GRATUITO PREPOSTO SORTEIO DESTINACAO AUMENTO AGENCIA DE TURISMO PAGAMENTO QUANTIDADE RADIO TAXI COOPERATIVA DE TAXI LEI 12.468/2011 ( FEDERAL ) UBER APLICATIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Data de Encerramento 03/06/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2015 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2015 12:10 ARQUIVO/Recebido
03/06/2015 15:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR Retirado pelo autor por RDS 731/2015
29/05/2015 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2015 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2015 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2015 15:22 CCJ/Recebido
30/04/2015 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/03/2015 16:00 PROC-CMSP/Recebido
25/03/2015 15:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/03/2015 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2015
Prazo regimental 15/05/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 30/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2015
Requerimentos
RDS 731/2015
Ementa Requeiro, conforme artigo 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a retirada, para melhor análise, do Projeto de Lei nº 105/2015, de minha autoria.
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2015) ao processo PL 105/2015.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
28/05/2015 12:16 SGP22/Encaminhado para CCJ Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/05/2015 12:16 SGP22 Registro Inicial
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