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PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2015 a 31/12/2015)
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 204SE (15/04/2015)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.168/2015 - 15/04/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (08/04/2015) da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (15/04/2015) da Legislatura 16-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CMSP DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA PENSIONISTA VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO PROVENTOS PERCENTAGEM LEI 14.891/2009

Assuntos detalhados

REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR SALARIO FAMILIA REPOSICAO SALARIO ESPOSA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados