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MOCAO 381/1991
Autor
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Ementa
Sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República, a obrigatoriedade de todo Servidor Público permanente, apresentar a cada ano, a sua declaração de bens.
Sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República, a obrigatoriedade de todo Servidor Público permanente, apresentar a cada ano, a sua declaração de bens.
Forma de Manifestação
FORMA A SER SUBSTITUIDA
FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatário(s)
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.