MOCAO

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MOC 381/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República, a obrigatoriedade de todo Servidor Público permanente, apresentar a cada ano, a sua declaração de bens.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR
Autores Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 14206/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14206/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 23/10/1991, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1995 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1995 13:57 ARQUIVO/Recebido
24/10/1995 16:07 MICROF/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/1992 17:23 MICROF/Recebido
30/12/1991 09:56 LEG2/Encaminhado para MICROF
12/11/1991 11:40 LEG2/Recebido
11/11/1991 10:30 ATM/Encaminhado para LEG2
11/11/1991 10:30 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 14206/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 381/1991
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 14206/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 381/1991
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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