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PROJETO DE LEI 62/2015
Autores
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO VENDA BAR BEBIDA ALCOOLICA CENTRO ESPORTIVO ESTADIO FUTEBOL LANCHONETE NORMAS PRODUTO DESCARTAVEL
Assuntos detalhados
PROIBICAO
REVOGACAO
JOGOS
LOCAL
RESTRICAO
COPO
RISCOS
VIDRO
CERVEJA
CONSUMO
LEI 12.402/1997
LEI 14.726/2008