PROJETO DE LEI

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PL 62/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2015
Autuado em 27/02/2015 - Processo 01-62/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 62/2015   PL00062-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3867/2021 PL 62/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2021 RDS 1595/2021 PL 62/2015 REQUERIMENTO COAUTORIA PL62-15-28-09-21.pdf Principal 1 Vários
08/11/2021 DSP 21898/2021 RDS 1595/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 62/2015   AudienciaPublica-Trans-2016-04-05.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 62/2015   AudiênciaPública-Just-2016-06-30.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1595/2021 (05/11/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/03/2015, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/03/2015, página 80, coluna 4
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  BAR  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CENTRO ESPORTIVO  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  LANCHONETE  |  NORMAS  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  PROIBICAO  |  REVOGACAO  |  JOGOS  |  LOCAL  |  RESTRICAO  |  COPO  |  RISCOS  |  VIDRO  |  CERVEJA  |  CONSUMO  |  LEI 12.402/1997  |  LEI 14.726/2008  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/04/2016 - ECON
Audiência Realizada 30/06/2016 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2016 17:09 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2016 17:09 SGP21/Recebido
02/08/2016 16:31 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
02/08/2016 16:31 CCJ/Recebido
01/08/2016 14:11 SGP12/Encaminhado para CCJ juntar notas de audiência pública
02/08/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 13:24 SGP21/Recebido
29/06/2016 09:56 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
07/06/2016 13:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2016 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/02/2016 17:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/02/2016 17:41 ECON/Recebido
01/02/2016 18:57 SGP12/Encaminhado para ECON Realizar audiência pública
01/02/2016 18:22 SGP12/Recebido
14/01/2016 16:34 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/04/2015 16:25 SGP21/Recebido
28/04/2015 15:30 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com parecer publicado
28/04/2015 15:29 SGP12/Recebido
22/04/2015 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2015 13:45 SGP21/Recebido
22/04/2015 13:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/04/2015 15:31 CCJ/SGP.21/A Pedido
15/04/2015 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2015 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/3/15)
13/04/2015 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2015 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/03/2015 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2015 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2015 15:32 CCJ/Recebido
12/03/2015 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2015 18:24 PESQUISA/Recebido
05/03/2015 17:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2015 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2015
Prazo regimental 27/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 13/03/2015
Relatório
Relatório Número 592 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 575 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 593 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 684 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 659 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 684 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 659 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 684 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 659 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1595/2021
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 62/2015, do Vereador TONINHO PAIVA.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2021 RDS 1595/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL62-15-28-09-21.pdf Principal 1 Vários
08/11/2021 DSP 21898/2021 RDS 1595/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2021) ao processo PL 62/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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