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PROJETO DE LEI 536/2014
PROMULGADO
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.828, DE 29 DE MARÇO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE PERDIZES.
REVOGA A LEI Nº 6.828, DE 29 DE MARÇO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE PERDIZES.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 269SE (06/10/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 269SE (06/10/2015)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (25/06/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 269SE (06/10/2015)
da Legislatura 16-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAIXA DE TERRENO PERDIZES ( DISTRITO ) REVOGACAO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI BARTIRA ( RUA ) CAIUBI ( RUA ) ( PERDIZES ) LEI 06.828/1966