PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 536/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16285 - 23/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/10/2015, página 1, coluna 2
Ementa REVOGA A LEI Nº 6.828, DE 29 DE MARÇO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE PERDIZES.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2014
Autuado em 02/12/2014 - Processo 01-536/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 825/2015 (09/06/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2527/2015 (06/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2527/2015 (06/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO PERDIZES ( DISTRITO ) REVOGACAO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI BARTIRA ( RUA ) CAIUBI ( RUA ) ( PERDIZES ) LEI 06.828/1966

Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
26/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 269SE (06/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2015 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2015 15:24 ARQUIVO/Recebido
26/10/2015 12:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/10/2015 17:00 SGP23/Recebido
09/10/2015 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2015 15:43 SGP21/Recebido
10/06/2015 15:18 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido Congresso de Comissões
10/06/2015 15:05 URB/SGP.21/A Pedido
29/05/2015 19:34 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 14:34 URB/Recebido
27/05/2015 14:39 SGP12/Encaminhado para URB
27/05/2015 14:34 SGP12/Recebido
26/05/2015 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/05/2015 14:42 SGP21/Recebido
19/05/2015 12:47 URB/Encaminhado para SGP21
15/04/2015 13:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
08/04/2015 16:36 SGP21/Encaminhado para URB
08/04/2015 15:59 SGP21/Recebido
08/04/2015 15:17 URB/Encaminhado para SGP21
10/02/2015 16:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2014 16:45 URB/Consultoria/Para análise
18/12/2014 16:07 URB/Consultoria/Para análise
16/12/2014 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 12:38 URB/Recebido
16/12/2014 09:44 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2014 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2014 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2014 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/12/2014 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2014 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2014 18:16 CCJ/Recebido
05/12/2014 17:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2014
Prazo regimental 23/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/12/2014
Relatório
Relatório Número 1696 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1646 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2014 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2014
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 686 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 661 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 686 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 661 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 825/2015
Ementa Requeiro seja juntado aos autos do PL 536/2014, de autoria do Executivo, relatório elaborado pela Subcomissão de Melhoramentos Viários da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2015) ao processo PL 536/2014.
Leitura 09/06/2015, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2021 16:49 URB/Recebido
10/06/2015 08:00 SGP22/Encaminhado para URB
10/06/2015 08:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 236SE (25/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 269SE (06/10/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 2527/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 536/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2527/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 536/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir