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PROJETO DE LEI 513/2014
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE APOIAM INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO DE PRESIDIÁRIOS NA ÁREA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE APOIAM INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO DE PRESIDIÁRIOS NA ÁREA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA INCENTIVO FISCAL INCENTIVO SETOR PRIVADO ESTABELECIMENTO PENAL ENSINO PRE PROFISSIONALIZANTE DETENTO EDUCACAO MEIO AMBIENTE REINTEGRACAO SOCIAL
Assuntos detalhados
FORMACAO PROFISSIONAL
SUSTENTABILIDADE
AGUA
DESCONTO
REAPROVEITAMENTO
RECICLAGEM
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
ENERGIA ALTERNATIVA
ODM7