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PROJETO DE LEI 533/2014
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS DAVID PERES E SALVADOR DALÍ, FAZENDO MARGEM COM A REPRESA BILLINGS, NO BAIRRO JARDIM APURÁ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS DAVID PERES E SALVADOR DALÍ, FAZENDO MARGEM COM A REPRESA BILLINGS, NO BAIRRO JARDIM APURÁ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESAPROPRIACAO TERRENO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO AREA VERDE CONSTRUCAO IMOVEL LAZER MATA ATLANTICA PARQUE MUNICIPAL
Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL
REPRESA BILLINGS
PRESERVACAO
PEDREIRA ( DISTRITO )
JARDIM BANDEIRANTES
JARDIM APURA
PROTECAO AOS MANANCIAIS
ESPACO CULTURAL
RECURSOS HIDRICOS
SALVADOR DALI ( RUA )
DAVIDE PERES ( RUA )
JARDIM APURA - PARQUE DOS BUFALOS ( PARQUE MUNICIPAL )
DECRETO 53.008/2012
ODM7

