PROJETO DE LEI

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PL 424/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991. (REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE).
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2014
Autuado em 03/09/2014 - Processo 01-424/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 424/2014   PL00424-2014.PDF Principal 1
30/10/2017 PL 424/2014   PL 424-2014 CCJ.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/05/2018 PL 424/2014   PL 424-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/04/2020 DOCREC 239/2020 PL 424/2014 15-DOCREC-2020-239.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/07/2020 PL 424/2014   0424 2014 ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/07/2020 DSP 2473/2020 PL 424/2014 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/07/2020 DSP 3757/2020 PL 424/2014 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 141/2021 PL 424/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/01/2021 REARQ 107/2021 PL 424/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 424/2014 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 424/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/01/2021 DESARQ 58/2021 PL 424/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/02/2021 DSP 6674/2021 PL 424/2014 RECEBIMENTO - ADM- 15/02/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/02/2021 DSP 7347/2021 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/03/2021 DSP 9642/2021 PL 424/2014 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/03/2021 DSP 9850/2021 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2021 RELCOM 137/2021 PL 424/2014 PL 424-2014 relatório ADM altera lei comercio ambulante.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
07/04/2021 CV 131/2021 PL 424/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/04/2021 DSP 11232/2021 PL 424/2014 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/04/2021 DSP 11251/2021 PL 424/2014 RECEBIMENTO - ECON- 11/04/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/05/2021 DSP 12432/2021 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 05/05/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
07/07/2021 RELCOM 841/2021 PL 424/2014 PL 424 - 2014 - parecer ECON - Ambulantes.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
07/07/2021 CV 701/2021 PL 424/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/07/2021 DSP 15616/2021 PL 424/2014 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 08/07/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/07/2021 DSP 15830/2021 PL 424/2014 RECEBIMENTO - SAUDE - 09/07/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
20/07/2021 DSP 16356/2021 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. JULIANA CARDOSO (PT) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
05/10/2021 RELCOM 1626/2021 PL 424/2014 PL 424-2014 - Relcom - Favorável ao subs de CCJ - Juliana Cardoso - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
05/10/2021 CV 1404/2021 PL 424/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
05/10/2021 DSP 20135/2021 PL 424/2014 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 05/10/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
06/10/2021 DSP 20178/2021 PL 424/2014 RECEBIMENTO - FIN - 06/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/10/2021 DSP 20380/2021 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 08/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/12/2021 DSP 23822/2021 PL 424/2014 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/12/2021 OF-SGP12 945/2021 PL 424/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 DSP 24024/2021 PL 424/2014 Ofício SGP-12 945-2021 - Certidão de Expedição - PL 424-14.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/12/2021 DSP 24024/2021 PL 424/2014 Ofício SGP-12 945-2021 - Protolo SEI - PL 424-14 (1).pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/02/2022 DOCREC 100/2022 PL 424/2014 Ofício Executivo - Resposta FIN - Informações PL 424_2014.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
09/02/2023 DSP 629/2023 PL 424/2014 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/02/2023 DSP 1501/2023 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 19/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/03/2024 DSP 2217/2024 PL 424/2014 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/03/2024 OF-SGP12 46/2024 PL 424/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 8/03/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2024 DSP 2348/2024 PL 424/2014 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2024 DOCREC 346/2024 PL 424/2014 Executivo - resposta ao pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
07/01/2025 DSP 369/2025 PL 424/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 REARQ 10/2025 PL 424/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 424/2014 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 424/2014 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 803/2025 PL 424/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/03/2025 DSP 5922/2025 PL 424/2014 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/03/2025 DSP 7855/2025 PL 424/2014 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 24/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2026 RELCOM 9/2026 PL 424/2014 PL424-2014 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
01/04/2026 CV 316/2026 PL 424/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4544/2026 PL 424/2014 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/04/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 100/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 346/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-424/2014) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 582/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 582/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 728/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 728/2019 (21/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 945/2021 (07/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 945/2021 (07/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 46/2024 (08/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 46/2024 (08/03/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 10/09/2014, página 87, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE SOCIEDADE CIVIL LEI 11.039/1991 MEMBROS MICROEMPRESA NORMAS REGULAMENTACAO VEICULOS PONTO DE ESCALACAO REPRESENTANTE

Assuntos detalhados
COMERCIO AMBULANTE COMISSAO PERMANENTE DO AMBULANTE DEFINICAO PLANO DIRETOR REGIONAL ATIVIDADE EMPRESARIAL MOVEL CADASTRO CASSACAO COBRANCA COMPETENCIA CONCESSAO DE USO DEPENDENTE FISCALIZACAO INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO PERMISSAO DE USO PRECO PUBLICO REVOGACAO VIA PUBLICA CRIACAO LOCAL VALOR TRANSFERENCIA PMSP CONSELHO MUNICIPAL TERMO DE PERMISSAO DE USO DADOS INTERNET CONSELHO MUNICIPAL DO COMERCIO AMBULANTE ASSENTO EMPREGADO HABILITACAO PROFISSIONAL LIXEIRA PROIBICAO SUBPREFEITURA PREPOSTO INSTALACAO EQUIPAMENTOS INCENTIVO PADRONIZACAO LIMPEZA CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS REGISTRO DOCUMENTACAO CLASSIFICACAO DISTANCIA DIMENSAO QUANTIDADE AUXILIAR DE AMBULANTE BANCOS BUEIRO CALCADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTACAO DE METRO FAIXA DE PEDESTRE FARMACIA HIDRANTE HOSPITAL IMOVEL TOMBADO MOBILIARIO URBANO MONUMENTO PONTO DE ONIBUS PONTO DE TAXI PRONTO SOCORRO PUBLICACAO REPARTICAO PUBLICA TELEFONE PUBLICO TERMINAL DE ONIBUS DIVULGACAO LISTA AEROPORTO TRAMITACAO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUARTEL CONSULTA ESQUINA ESTACAO DE TREM TERMINAL RODOVIARIO ALIMENTOS DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EQUIPAMENTO SONORO FISCAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA MULTA TREINAMENTO JOGOS DE AZAR INFRATOR VESTUARIO PRODUTO SUBPREFEITO AGENTE FISCAL ALTERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Volta à tramitação
27/01/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
02/04/2026 11:30 FIN/Encaminhado para SGP21
01/04/2026 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2026 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES A PEDIDO DA VER. MARCELO MESSIAS.
11/03/2026 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
11/03/2026 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES A PEDIDO DA VER. MARCELO MESSIAS, VOLTA NA 3ª REUNIÃO.
11/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2026 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2025 15:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2025 15:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2025 18:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2025 17:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 09:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 09:58 FIN/Recebido
13/02/2025 10:19 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
08/01/2025 11:55 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 19:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 14:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 13:31 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/03/2024 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/03/2024 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2024 12:37 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/03/2024 08:06 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
07/03/2024 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/03/2024 16:43 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/03/2024 17:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 17:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2023 11:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/04/2022 20:55 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/03/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2022 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2022 15:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/02/2022 17:30 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/12/2021 11:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/12/2021 13:57 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/12/2021 12:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/12/2021 15:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/11/2021 14:15 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/11/2021 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/11/2021 10:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2021 00:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/10/2021 17:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2021 17:11 FIN/Recebido
05/10/2021 22:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/10/2021 01:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/10/2021 00:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/09/2021 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 09:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/09/2021 19:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2021 11:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2021 12:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2021 15:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/07/2021 14:02 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/07/2021 16:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/07/2021 16:24 SAUDE/Recebido
08/07/2021 11:48 ECON/Encaminhado para SAUDE
07/07/2021 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/07/2021 13:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/07/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2021 20:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2021 14:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2021 14:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2021 14:39 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2021 12:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2021 22:26 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/04/2021 19:21 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 19:21 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2021 19:21 ECON/Recebido
09/04/2021 18:41 ADM/Encaminhado para ECON
07/04/2021 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2021 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2021 13:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2021 16:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 13:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/03/2021 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2021 16:11 ADM//
19/02/2021 18:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 17:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/02/2021 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 14:54 ADM/Recebido
27/01/2021 18:40 SGP22/Encaminhado para ADM Desarquivamento (Art. 275 RI)
27/01/2021 18:39 SGP22/Recebido
27/01/2021 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
07/01/2021 18:09 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 14:14 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2020 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/10/2019 17:57 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/09/2019 16:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 14:55 ADM/Consultoria/Para análise
03/09/2019 19:53 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2019 18:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/06/2018 15:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2018 14:49 ADM/Consultoria/Para análise
11/05/2018 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 14:38 ADM/Recebido
09/05/2018 16:55 URB/Encaminhado para ADM
02/05/2018 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2018 12:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2018 16:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 11:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
15/03/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 17:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2017 15:41 URB//
11/12/2017 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/12/2017 18:38 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2017 16:04 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2017 16:07 URB/Consultoria/Para análise
10/11/2017 16:04 URB//
31/10/2017 14:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2017 13:54 URB/Recebido
31/10/2017 12:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
25/10/2017 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 1 SESSÃO (SONINHA)
23/08/2017 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2017 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/08/2017 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2017 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 17:00 CCJ/Recebido
16/02/2017 15:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/03/2016 13:30 CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2015 17:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2015 18:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TREZE REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.11.14).
10/12/2014 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2014 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.11.14).
08/12/2014 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/11/2014 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2014 15:00 CCJ/Recebido
06/11/2014 13:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/09/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
10/09/2014 16:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/09/2014 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2014
Prazo regimental 21/11/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 30/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 1582 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer Número 1574 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2017 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 424/2014.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2017
Prazo regimental 15/11/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 596 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 588 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2018 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2018
Prazo regimental 26/05/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 582/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 424/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 239/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A RESPEITO DO PL 424/2014, DE AUTORIA DE TONINHO VESPOLI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI REFERENTE AO COMÉRCIO DE AMBULANTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001001-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 582/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 582/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 424/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 239/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A RESPEITO DO PL 424/2014, DE AUTORIA DE TONINHO VESPOLI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI REFERENTE AO COMÉRCIO DE AMBULANTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001001-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 582/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 728/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 424/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 728/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/11/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 424/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 239/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A RESPEITO DO PL 424/2014, DE AUTORIA DE TONINHO VESPOLI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI REFERENTE AO COMÉRCIO DE AMBULANTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001001-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 582/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 11
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 12
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/01/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 137 /2021 , apresentado em: 22/03/2021
Parecer Número 95 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2021 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2021
Prazo regimental 27/04/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 841 /2021 , apresentado em: 29/06/2021
Parecer Número 619 /2021 , apresentado em: 07/07/2021
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/07/2021 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/07/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/07/2021
Prazo regimental 24/07/2021
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 20/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1626 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Parecer Número 1222 /2021 , apresentado em: 30/09/2021
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/10/2021 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2021
Prazo regimental 21/10/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 19/02/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 945/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 100/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 100/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 424/20214, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000132-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 945/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 945/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 100/2022 (07/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 100/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 424/20214, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000132-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 945/2021
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 100/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 424/20214, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000132-9
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2022) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 945/2021
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 46/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 346/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 346/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 046/2024, acerca do Projeto de Lei nº 424/14, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal das Subprefeituras, Companhia de Engenharia e Tráfego e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008699-7
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 46/2024
Plenário
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OF-SGP12 46/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/03/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 424/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 346/2024 (05/06/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/03/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 346/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 046/2024, acerca do Projeto de Lei nº 424/14, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal das Subprefeituras, Companhia de Engenharia e Tráfego e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008699-7
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 46/2024
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 346/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 046/2024, acerca do Projeto de Lei nº 424/14, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal das Subprefeituras, Companhia de Engenharia e Tráfego e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0008699-7
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2024) ao processo PL 424/2014.
OF-SGP12 46/2024
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 24/03/2025
Relatório Prescrito
Relatório Número 207 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 9 /2026 , apresentado em: 05/02/2026
Parecer Número 201 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/04/2026 , página 584, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
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