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PROJETO DE LEI 101/2012

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2012 a 31/12/2012)

Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.730/2021 - 30/12/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RUTE COSTA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.

Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, DELEGADO PALUMBO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, LUANA ALVES, MARCELO MESSIAS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DRA. SANDRA TADEU.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CALCULO CARREIRA CMSP PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS ACESSO FUNCIONAL SALARIO

Assuntos detalhados

REFERENCIA AUMENTO REENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO PROCURADOR LEI 13.637/2003 LEI 14.259/2007 PROCURADOR LEGISLATIVO