PROJETO DE LEI

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PL 101/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17730 - 30/12/2021
Obs. promulgação ADIN 2081632-77.2024.8.26.0000. Publ. DOC em 16/12/24, p. 315, c. 02.
Publicação da Promulgação DOC 31/12/2021, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 14.259, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2012 a 31/12/2012)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2012
Autuado em 12/03/2012 - Processo 01-101/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 101/2012   PL00101-2012 reconstituído.PDF Principal 1
09/12/2021 RDS 1734/2021 PL 101/2012 Requerimento desarquivamento PL 101-2012.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
09/12/2021 DESARQ 1290/2021 PL 101/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 9/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
13/01/2022 REGTAQ 1/2022 PL 101/2012 082ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/12/2021 DSP 24515/2021 PL 101/2012 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 101-2012.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2021 SUB 1/2021 (PL-101/2012) PL 101/2012 Substitutivo ao PL 101 2012 em 2ª - Mesa da CMSP.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/01/2022 PAR 1624/2021 PL 101/2012 PL 101-12 - Parecer conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
07/01/2022 CV 1/2022 PL 101/2012 PL 101-2012 - Certidão de Votação - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/12/2021 DSP 25059/2021 PL 101/2012 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/01/2022 REGTAQ 2/2022 PL 101/2012 091ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 101 2012 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 DSP 25041/2021 PL 101/2012 Despacho do Presidente em 2ª do PL 101-2012.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 194/2022 PL 101/2012 Despacho do Secretário do PL 101-2012 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/01/2022 OF-SGP23 1404/2021 PL 101/2012 OF SGP.23 N°23 01404-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/01/2022 DSP 251/2022 PL 101/2012 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1404-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/02/2022 DSP 450/2022 PL 101/2012 DES PL 0101-12.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/03/2022 REARQ 36/2022 PL 101/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/03/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Processo Original - Pré-reconstituição
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 101/2012   PL00101-2012 - ORIGINAL.PDF Processo Original - Pré-reconstituição 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Processo Original - Pré-reconstituição
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 655/2014 (02/09/2014) - Solicitação de Providências
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-101/2012) (25/11/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2021 (PL-101/2012) (17/12/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1451/2012 (26/09/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2206/2013 (05/11/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1734/2021 (09/12/2021) - OUTROS

Ofícios OF-SGP23 1404/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1404/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALCULO  |  CARREIRA  |  CMSP  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VENCIMENTOS  |  ACESSO FUNCIONAL  |  SALARIO  |  REFERENCIA  |  AUMENTO  |  REENQUADRAMENTO  |  ENQUADRAMENTO  |  PROCURADOR  |  LEI 13.637/2003  |  LEI 14.259/2007  |  PROCURADOR LEGISLATIVO  | 
Data de Encerramento 01/02/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2021 Volta à tramitação
01/02/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2022 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2022 13:43 ARQUIVO/Recebido
01/02/2022 16:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/01/2022 14:26 SGP23/Recebido
06/01/2022 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
09/12/2021 15:26 SGP21/Recebido
09/12/2021 12:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
09/12/2021 12:17 SGP22/Recebido
09/12/2021 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
09/05/2017 19:42 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2017 18:35 SGP12/Recebido
08/05/2017 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
15/02/2016 14:06 SGP21/Recebido
12/02/2016 19:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
15/09/2015 17:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/11/2014 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2014 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2014 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado do Ver. Adilson Amadeu: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/11/2014 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/11/2014 16:47 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/11/2014 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2014 14:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2014 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 13:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 20:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2014 15:40 FIN/Presidente da Câmara/
20/05/2014 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:28 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/01/2014 16:00 FIN/Recebido
06/12/2013 14:34 ADM/Encaminhado para FIN
04/12/2013 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2013 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2013 14:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2013 14:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2013 15:30 ADM/Comissão/Vistas
07/11/2013 18:49 ADM/Recebido
06/11/2013 16:44 SGP22/Encaminhado para ADM
07/11/2013 15:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2013 16:44 SGP22/Recebido
06/11/2013 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/05/2013 14:23 ARQUIVO/Recebido
06/05/2013 14:10 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2013 14:10 SGP22/Recebido
29/04/2013 13:43 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
29/04/2013 13:43 DOCUMENTA/Recebido
26/04/2013 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
08/01/2013 12:58 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 10:57 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2012 12:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2012 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2012 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/10/2012 17:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2012 16:14 ADM/Relator(a)/A Pedido
29/08/2012 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2012 16:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 19:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2012 17:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 17:42 ADM/Relator(a)/
16/05/2012 15:04 ADM/Consultoria/
09/05/2012 16:51 ADM/Consultoria/
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
10/04/2012 14:50 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 17:06 ADM/Consultoria/
29/03/2012 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2012 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2012 16:24 CCJ/Comissão/Vistas
21/03/2012 15:06 CCJ/Comissão/Vistas
20/03/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2012 15:49 CCJ/Recebido
13/03/2012 18:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/03/2012 18:27 PESQUISA/Recebido
13/03/2012 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2012 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2012
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 28/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Relatório Número 281 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 280 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/03/2012 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Pedido de vista em 21/03/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/04/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 09/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 1451/2012
Ementa Requer à Douta Mesa, com fundamento no art. 223, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que a manifestação recebida da Comissão da Advocacia Pública, instituída pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, seja juntada ao Projeto de Lei nº 0101/2012, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2012) ao processo PL 101/2012.
Leitura 26/09/2012, na Sessão Ordinária 393, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/11/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2206/2013
Ementa REQUER O RETORNO À TRAMITAÇÃO (DESARQUIVAMENTO) DO PROJETO D E LEI 101/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI PAL DE SÃO PAULO.
Autores Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Recebimento (protocolo) 05/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2013) ao processo PL 101/2012.
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2013
Prazo regimental 04/12/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 07/11/2013
Relatório
Relatório Número 2762 /2013 , apresentado em: 05/12/2013
Parecer Número 2721 /2013 , apresentado em: 05/12/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2013 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 1620 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Relatório
Relatório Número 1621 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Parecer Número 1573 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2014 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2016
DOCRECs
DOCREC 655/2014
Resumo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN.DE S.PAULO Solicitação de Providências: CONSIDERANDO OS MOTIVOS EXPOSTOS, SOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 101/2012.
Autores SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUN.DE S.PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem Of. Sindilex nº 27/2014
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2014) ao processo PL 101/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 25/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 101/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RUTE COSTA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RUTE COSTA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 1734/2021
Ementa Solicita o desarquivamento do PL 101/2012, de autoria da Mesa.
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 RDS 1734/2021   Requerimento desarquivamento PL 101-2012.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 101/2012.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2291 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Parecer Número 1624 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2021 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, DELEGADO PALUMBO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, LUANA ALVES, MARCELO MESSIAS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DRA. SANDRA TADEU.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Apresentado em 17/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 101/2012.
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, DELEGADO PALUMBO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, LUANA ALVES, MARCELO MESSIAS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DRA. SANDRA TADEU.
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Ofícios
OF-SGP23 1404/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026858-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 101/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
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OF-SGP23 1404/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026858-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 101/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
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Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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