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PROJETO DE LEI 508/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. MARQUITO (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IDENTIFICACAO MOTOCICLETA PASSAGEIRO PENALIDADE PLACA APREENSAO MOTOCICLISTA NUMERACAO CICLOMOTOR GARUPA