PROJETO DE LEI

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PL 508/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2013
Autuado em 01/08/2013 - Processo 01-508/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-508/2013) (11/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1954/2013 (03/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 670/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 670/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  MOTOCICLETA  |  PASSAGEIRO  |  PENALIDADE  |  PLACA  |  APREENSAO  |  MOTOCICLISTA  |  NUMERACAO  |  CICLOMOTOR  |  GARUPA  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 10:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 17:00 SGP23/Recebido
29/04/2019 16:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2016 13:37 SGP21/Recebido
29/03/2016 19:02 CCJ/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
29/03/2016 19:02 CCJ/Recebido
22/02/2016 17:29 SGP12/Encaminhado para CCJ VETO
22/02/2016 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2016 17:21 SGP12/Recebido
22/02/2016 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/02/2016 14:53 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2016 12:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
11/02/2016 15:09 SGP22/Recebido
11/02/2016 09:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
28/01/2016 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/12/2015 22:04 SGP21/Recebido
21/12/2015 21:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/12/2015 21:59 SGP12/Recebido
03/10/2013 12:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/10/2013 12:04 SGP21/Recebido
01/10/2013 15:05 ECON/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:59 ECON/SGP.21/A Pedido
23/09/2013 14:03 ECON/Recebido
23/09/2013 13:54 CCJ/Encaminhado para ECON
11/09/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2013 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2013 20:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2013 13:56 CCJ/Recebido
29/08/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 14/09/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 1724 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1701 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2013 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 01/10/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2007 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1978 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2013 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1954/2013
Ementa Requeiro que, no PL 508/13, de minha autoria, seja incluído o nome do vereador Wadih Mutran como autor, visto que apresentamos projetos semelhantes.
Autores Ver. MARQUITO (PTB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2013) ao processo PL 508/2013.
Leitura 08/10/2013, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 508/2013
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
DOCRECs
DOCREC 124/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 508/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUITO E WADIH MUTRAN, QUE VISA OBRIGAR À IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DOS CAPACETES DE SEU CONDUTOR E PASSAGEIRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 50/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 508/2013.
OF-SGP23 132/2016
OF-SGP23 670/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2016) ao processo PL 508/2013.
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 508/2013
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
DOCRECs
DOCREC 124/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 508/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUITO E WADIH MUTRAN, QUE VISA OBRIGAR À IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DOS CAPACETES DE SEU CONDUTOR E PASSAGEIRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 50/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 508/2013.
OF-SGP23 132/2016
OF-SGP23 670/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2016) ao processo PL 508/2013.
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 124/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 508/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUITO E WADIH MUTRAN, QUE VISA OBRIGAR À IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DOS CAPACETES DE SEU CONDUTOR E PASSAGEIRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 50/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 508/2013.
OF-SGP23 132/2016
OF-SGP23 670/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2016) ao processo PL 508/2013.
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 16/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 670/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 508/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 124/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 508/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUITO E WADIH MUTRAN, QUE VISA OBRIGAR À IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DOS CAPACETES DE SEU CONDUTOR E PASSAGEIRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 50/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 508/2013.
OF-SGP23 132/2016
OF-SGP23 670/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2016) ao processo PL 508/2013.
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 670/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 508/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 124/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 508/13 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUITO E WADIH MUTRAN, QUE VISA OBRIGAR À IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DOS CAPACETES DE SEU CONDUTOR E PASSAGEIRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 50/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 508/2013.
OF-SGP23 132/2016
OF-SGP23 670/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 132/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 132/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2016) ao processo PL 508/2013.
DOCREC 124/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2016 (11/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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