PROJETO DE LEI

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PL 75/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16499 - 20/07/2016
Obs. promulgação Vetada parcialmente - Of. ATL 141, de 20/07/16 - DOCREC 557/16.
Publicação da Promulgação DOC 21/07/2016, página 3, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2013
Autuado em 05/03/2013 - Processo 01-75/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 75/2013   PL00075-2013 - Assinado.pdf Principal 1
20/03/2019 PL 75/2013   PL00075-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/06/2021 PL 75/2013   PL00075-2013 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/06/2021 DSP 13785/2021 PL 75/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/01/2025 REARQ 6/2025 PL 75/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
21/03/2025 DOCREC 557/2016 PL 75/2013 15 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 075-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 557/2016 PL 75/2013 15 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 557-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 446/2025 PL 75/2013 OF SGP.23 n 446-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/03/2025 DSP 8675/2025 PL 75/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/04/2025 DOCREC 557/2016 PL 75/2013 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 557-2016 (PL 75-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/04/2025 ARQ 3034/2025 PL 75/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 460/2014 (07/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-75/2013) (10/12/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1828/2014 (05/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 446/2025 (21/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 446/2025 (21/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL POLUICAO SONORA PUBLICACAO REDUCAO ZONEAMENTO RUIDO MAPA MAPEAMENTO SONS URBANOS EDICAO

Assuntos detalhados
CONTROLE DA POLUICAO LEI 13.885/2004 COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE ODM7 MAPA DO RUIDO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DE ACAO PARA REDUCAO DE RUIDOS LEI 16.499/2016
Data de Encerramento 28/03/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/12/2024 Encerrado-PROMULGADO
25/03/2025 Volta à tramitação
28/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
28/03/2025 10:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
25/03/2025 16:41 SGP23/Recebido
25/03/2025 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Volta à tramitação Regularização
08/01/2025 11:55 ARQUIVO/Recebido
04/12/2024 12:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/09/2016 14:01 SGP21/Recebido
02/09/2016 13:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 DECURSO DE PRAZO - VETOS
02/09/2016 13:03 SGP12/Recebido
12/08/2016 13:05 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/08/2016 16:27 SGP22/Recebido
25/07/2016 15:28 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/07/2016 14:41 SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2015 16:27 SGP21/Recebido
10/03/2015 15:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
05/03/2015 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 16:10 ADM/SGP.21/A Pedido
25/02/2015 16:10 ADM/SGP.21/A Pedido
12/02/2015 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/02/2015 16:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2015 16:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2015 16:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2015 15:47 ADM/Recebido
06/02/2015 15:16 SGP12/Encaminhado para ADM
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 10:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/02/2015 10:58 SGP21/Recebido
16/12/2014 13:30 URB/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2014 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/11/2014 16:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2014 17:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/10/2013 12:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/09/2013 18:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/09/2013 16:12 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2013 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/09/2013 15:47 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/09/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2013 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2013 13:17 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 13:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2013 13:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2013 13:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 15:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2013 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/08/2013 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/08/2013 16:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2013 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/07/2013 14:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
26/06/2013 14:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 11:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/05/2013 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/05/2013 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/05/2013 16:39 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2013 16:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2013 11:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 11:26 URB/Recebido
02/05/2013 18:43 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:19 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:19 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:37 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 417 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 414 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2013 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2013
Prazo regimental 18/05/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1728 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1677 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2014 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 460/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA REMETEM MANIFESTAÇÕES SOBRE EDIÇÃO DO MAPA DE RUÍDO URBANO. PL Nº 75/2013 - VER. AURÉLIO NOMURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 236/2014 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2014) ao processo PL 75/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1828/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 75/2013.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2014) ao processo PL 75/2013.
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 10/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 212 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 206 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 212 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 206 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 212 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 206 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1735/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 75/2013
DOCREC 557/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 557/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°141/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013.
OF-SGP23 1735/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1735/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 75/2013.
DOCREC 557/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1735/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 75/2013
DOCREC 557/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 557/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°141/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013.
OF-SGP23 1735/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1735/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 75/2013.
DOCREC 557/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 557/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°141/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013.
OF-SGP23 1735/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1735/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 75/2013.
DOCREC 557/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 6
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 446/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009557-2
Matérias Referidas PL 75/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 446/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009557-2
Matérias Referidas PL 75/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2025
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