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Lei Municipal
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16499 - 20/07/2016
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Obs. promulgação
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Vetada parcialmente - Of. ATL 141, de 20/07/16 - DOCREC 557/16.
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Publicação da Promulgação DOC
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21/07/2016, página 3, coluna 2
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Parcial
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/03/2013
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Autuado em
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05/03/2013 - Processo 01-75/2013
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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28/03/2025
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Motivo do Encerramento
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VETO PARCIAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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12/06/2013 - URB
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Audiência Realizada
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26/06/2013 - URB
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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03/05/2013
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Prazo regimental
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18/05/2013
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Relator
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Ver. DALTON SILVANO (PV)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/05/2013 |
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Relatório
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Número 1728
/2014
, apresentado em: 10/12/2014
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Parecer
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Número 1677
/2014
, apresentado em: 10/12/2014
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Autor
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
|
Em 11/12/2014 , página 122, coluna 3
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA REMETEM MANIFESTAÇÕES SOBRE EDIÇÃO DO MAPA DE RUÍDO URBANO. PL Nº 75/2013 - VER. AURÉLIO NOMURA. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
07/07/2014
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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OFÍCIO ATL Nº 236/2014 - C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (07/07/2014) ao processo PL 75/2013. |
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
|
Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 75/2013. |
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Autores
|
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
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Recebimento (protocolo)
|
05/11/2014
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (05/11/2014) ao processo PL 75/2013. |
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Leitura
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11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2 |
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Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
04/03/2015
|
|
Prazo regimental
|
19/03/2015
|
|
Relator
|
, designado em: 04/03/2015 |
|
Relatório
|
Número 212
/2015
, apresentado em: 04/03/2015
|
|
Parecer
|
Número 206
/2015
, apresentado em: 04/03/2015
|
|
Autor
|
Ver. JOSE AMERICO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
04/03/2015
|
|
Prazo regimental
|
19/03/2015
|
|
Relator
|
, designado em: 04/03/2015 |
|
Relatório
|
Número 212
/2015
, apresentado em: 04/03/2015
|
|
Parecer
|
Número 206
/2015
, apresentado em: 04/03/2015
|
|
Autor
|
Ver. JOSE AMERICO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
04/03/2015
|
|
Prazo regimental
|
19/03/2015
|
|
Relator
|
, designado em: 04/03/2015 |
|
Relatório
|
Número 212
/2015
, apresentado em: 04/03/2015
|
|
Parecer
|
Número 206
/2015
, apresentado em: 04/03/2015
|
|
Autor
|
Ver. JOSE AMERICO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 07/03/2015 , página 98, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
23/06/2016
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 75/2013
DOCREC 557/2016
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/06/2016
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/07/2016
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFICIO ATL N°141/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013. OF-SGP23 1735/2016
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
23/06/2016
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 75/2013
DOCREC 557/2016
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/06/2016
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/07/2016
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFICIO ATL N°141/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013. OF-SGP23 1735/2016
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/07/2016
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
OFICIO ATL N°141/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013. OF-SGP23 1735/2016
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
|
|
|
|
|
Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
|
#
|
6
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/09/2016
(NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
7
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/09/2016
(NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|