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PROJETO DE LEI 387/2013
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENTULHO INFORMACAO LIMPEZA PUBLICA LIXO RESIDUOS SOLIDOS DIVULGACAO ACOMPANHAMENTO RELATORIO DADOS INTERNET
Assuntos detalhados
SISTEMA DE INFORMACAO
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
LEI 13.478/2002
SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMACOES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA
CONCESSIONARIA
PENALIDADE
PRESTACAO DE CONTAS
MUNICIPE
DESCARTE