PROJETO DE LEI

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PL 387/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2013
Autuado em 04/06/2013 - Processo 01-387/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 387/2013   PL00387-2013.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6911/2021 PL 387/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 852/2015 (22/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1223/2015 (19/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 474/2014 (10/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 474/2014 (10/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/06/2013, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ENTULHO  |  INFORMACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DIVULGACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  RELATORIO  |  DADOS  |  INTERNET  |  SISTEMA DE INFORMACAO  |  SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  LEI 13.478/2002  |  SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMACOES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA  |  CONCESSIONARIA  |  PENALIDADE  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  MUNICIPE  |  DESCARTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Audiência Realizada 27/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
28/03/2016 18:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:14 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/03/2016 18:56 SGP21/Recebido
02/03/2016 15:57 URB/Encaminhado para SGP21
15/12/2015 15:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2015 18:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2015 11:03 URB/Consultoria/Para análise Com Informações do Executivo
26/10/2015 11:03 URB/Consultoria/Para análise
11/11/2014 12:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/11/2014 13:01 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2014 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2014 15:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/11/2014 16:02 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/11/2014 15:26 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2014 14:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
29/10/2014 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2014 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/04/2014 14:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2014 18:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2014 16:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:50 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2014 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2013 12:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/10/2013 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/10/2013 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/10/2013 16:34 URB/Consultoria/Para análise
01/10/2013 12:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2013 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
01/10/2013 12:21 URB/Recebido
30/09/2013 18:56 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/2013 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/09/2013 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2013 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2013 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2013 14:18 CCJ/Recebido
21/06/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
05/06/2013 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/06/2013 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2013
Prazo regimental 20/09/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 24/06/2013
Relatório
Relatório Número 1853 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1825 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/09/2013 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2013
Ofícios
OF-SGP12 474/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 474/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1223/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de lei 387/2013, de autoria do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2015) ao processo PL 387/2013.
Leitura 19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 852/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS ACERCA DO PL 387/2013, DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
Recebimento (protocolo) 22/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°511/15-C
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2015) ao processo PL 387/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 362 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 359 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 249, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 362 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 359 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 249, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 362 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 359 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 249, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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