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PROJETO DE LEI 240/2013
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.650 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO).
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.650 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALTERACAO COBRANCA GRATUIDADE POSTE PRECO PUBLICO TELECOMUNICACAO UTILIZACAO DISPONIBILIDADE INTERNET
Assuntos detalhados
EMPRESA DE TELEFONIA
NET ( EMPRESA )
TELEFONICA ( EMPRESA )
INCLUSAO DIGITAL
VIVO ( EMPRESA )
ACESSO MOVEL A INTERNET
REDE SEM FIO
DECRETO 46.650/2005