PROJETO DE LEI

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PL 240/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.650 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO).
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2013
Autuado em 23/04/2013 - Processo 01-240/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 513/2013 (29/04/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO COBRANCA GRATUIDADE POSTE PRECO PUBLICO TELECOMUNICACAO UTILIZACAO DISPONIBILIDADE INTERNET

Assuntos detalhados
EMPRESA DE TELEFONIA NET ( EMPRESA ) TELEFONICA ( EMPRESA ) INCLUSAO DIGITAL VIVO ( EMPRESA ) ACESSO MOVEL A INTERNET REDE SEM FIO DECRETO 46.650/2005
Data de Encerramento 06/05/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2013 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2013 13:46 ARQUIVO/Recebido
07/05/2013 10:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2013 10:42 SGP22/Recebido
06/05/2013 14:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
24/04/2013 16:10 PESQUISA/Recebido
24/04/2013 15:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2013 15:36 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 513/2013
Ementa Requeiro em conformidade com a "alínea a" do artigo 274 do Regimento Interno a retirada e o arquivamento do PL 240/2013 de minha autoria.
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Recebimento (protocolo) 29/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2013) ao processo PL 240/2013.
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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