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PROJETO DE LEI 152/2013

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)

Ementa
REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 14.381/07; 15.138/10 E Nº 15.060/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO DE FUNÇÕES CELETISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PASSA DE QPA PARA QPL-CLT)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.936/2018 - 11/06/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (26/09/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 127SE (23/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/ 2018.; Substitutivos Aprovados: SUB 1/2018.

Aprovada a redação final na 107SO (06/06/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.637/2003 AVALIACAO DE DESEMPENHO CMSP CORRECAO MONETARIA QPL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR VENCIMENTOS

Assuntos detalhados

CLT CELETISTA ENQUADRAMENTO ATUALIZACAO ADICIONAL DE DESEMPENHO GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE LEI 16.936/2018