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PROJETO DE LEI 37/2013

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)

Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.933/2013 - 23/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADOCAO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA DE ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES DOACAO PESSOA JURIDICA PUBLICIDADE SETOR PRIVADO MANUTENCAO INCENTIVO

Assuntos detalhados

AMPLIACAO CONSERVACAO REFORMA CERTIFICADO PESSOA FISICA MATERIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LEI 15.933/2013