PROJETO DE LEI

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PL 37/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal 15933 - 23/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2013
Autuado em 20/02/2013 - Processo 01-37/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 10/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3825/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3825/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 442/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 442/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADOCAO  |  CRECHE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PROGRAMA DE ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES  |  DOACAO  |  PESSOA JURIDICA  |  PUBLICIDADE  |  SETOR PRIVADO  |  MANUTENCAO  |  INCENTIVO  |  AMPLIACAO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  CERTIFICADO  |  PESSOA FISICA  |  MATERIAL  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  LEI 15.933/2013  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/08/2013 - EDUC
Audiência Realizada 25/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/04/2019 18:10 SGP23/Recebido
09/04/2019 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/05/2017 19:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 16:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 16:17 SGP22/Recebido
06/02/2014 16:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/10/2013 12:55 SGP21/Recebido
04/10/2013 11:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/05/2013 15:00 SGP12/Recebido
29/05/2013 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2013 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2013 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/03/2013 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:03 CCJ/Recebido
19/03/2013 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2013 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 18:30 SGP22/Recebido
18/03/2013 18:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2013
Prazo regimental 04/04/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Relatório Número 210 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 206 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/04/2013 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 18/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 252 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 248 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2013 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3825/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 37/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3825/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 37/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 10/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 37/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 226/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 37/2013.
OF-SGP23 442/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 442/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 37/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 10/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 10/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 37/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 226/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 37/2013.
OF-SGP23 442/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 442/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 37/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 10/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 10/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 37/2013
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 226/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 37/2013.
OF-SGP23 442/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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