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PROJETO DE LEI 286/2012
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADAN - CADASTRO DE ANÚNCIOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADAN - CADASTRO DE ANÚNCIOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016)
da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADVERTENCIA SOCIEDADE CIVIL MULTA PENALIDADE PRAZO PUBLICIDADE REGULARIZACAO REMOCAO VALOR ANUNCIO
Assuntos detalhados
CADAN
RISCOS
LEI CIDADE LIMPA
LEI 14.223/2006