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PROJETO DE LEI 505/2012
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995.
ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995.
Situação
Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (09/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 53SE (08/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovada a redação final na 80SO (15/10/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA BRANCA MELHORAMENTO PUBLICO OPERACAO URBANA AGUA BRANCA REURBANIZACAO REVOGACAO BARRA FUNDA ( DISTRITO ) DIRETRIZ ESTATUTO DA CIDADE LEI 11.774/1995 LICENCA AMBIENTAL
Assuntos detalhados
SP URBANISMO
LEI 15.893/2013